Vai brigar//CNM vai unir forças para derrubar veto de Lula aos Royalties

Mesmo diante do apelo de milhares de Municípios, o presidente Lula vetou na ultima quarta-feira, 22 de dezembro, o novo modelo de divisão dos Royalties do petróleo entre Estados e Municípios aprovado pelo Congresso Nacional. A chamada emenda Ibsen-Simon promovia uma ampla redistribuição das receitas, sem distinguir o petróleo extraído sob o regime de concessão ou partilha, todo ele pertencente ao povo brasileiro por igual.

Segundo ele (lula), a atual regra de distribuição dos Royalties é incompatível com o princípio da justiça e equidade que Lula sempre defendeu e que, neste caso, abandonou por pressão de alguns governadores.

Além de vetar a proposta de redistribuição dos Royalties, o governo anunciou a disposição de enviar ao Congresso uma proposta que instituía o regime de partilha para exploração do Pré-sal. Na prática, essa proposta já foi rejeitada pelos parlamentares porque não resolve o principal problema imediato que existe que são as distorções na distribuição dos Royalties oriundos do sistema de concessão.

Isso significa que a riqueza extraída do pré-sal nos próximos 10 ou 20 anos não seria dividida entre todos os brasileiros. Segundo projeções da área técnica do próprio governo, os Royalties da concessão (protegidos pela proposta de Henrique Alves) devem subir de R$ 22 bilhões para R$ 50 bilhões ao longo deste período e continuarão superiores aosRoyalties da partilha por algumas décadas depois.

Com informações Júnior Campos (Florespe.net)